Por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, o Ministério Público está recomendando ao Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) a desobstrução das calçadas, vias públicas, canteiros centrais e praças. O documento é assinado pelo promotor José Carlos Félix da Silva, sob a alegativa que a colocação de mercadorias, materiais ou equipamentos estão impedindo a livre circulação e criando dificuldades para o trânsito de veículos.
Ele defende a imediata remoção e a aplicação da multa correspondente, bem como a promoção de campanha educativa sobre a ilegalidade e fiscalização permanente no sentido de evitar tal prática. O representante do MP invoca o Art. 182 da Constituição Federal que trata da política de desenvolvimento urbano com a intenção de ordenar as funções sociais da cidade e garantir o bem estar dos seus habitantes. Além disso, a Lei 9.503/07 a qual prevê que o órgão de trânsito pode atuar neste sentido.
Nos artigos 245 e 246, ela considera infrações grave e gravíssima utilizar as vias ou calçadas para finalidades que representem obstáculos à livre circulação. O promotor Carlos Félix observa ainda que a autoridade competente pode permitir a utilização parcial das calçadas desde que não prejudique o fluxo de pedestres. Por outro lado, lembra que o Ministério Público atua no sentido de zelar pelo respeito dos poderes públicos aos direitos assegurados na Constituição.
Na opinião dele, em Juazeiro há uma proliferação quanto a ocupação abusiva dos espaços públicos em interesses particulares, inclusive impedindo o fluxo de pedestres e a passagem nas calçadas, principalmente dos deficientes físicos. O promotor cita como exemplos a colocação por bares, restaurantes, residências, lojas e escolas de cadeiras, barracas, traillers, placas móveis, mesas para sinucas, entulhos e outros materiais nas vias públicas.
O representante do Ministério Público cita igualmente automóveis vendendo alimentos, lava jatos, churrasqueiras e até cones demarcando espaços colocando em risco a segurança do trânsito veicular e de pedestres que ficam na obrigação de disputar espaços no meio da rua. O promotor Carlos Félix encaminhou o documento ao Demutran pedindo providências e já mencionando alguns pontos onde considera a situação mais grave.
Fonte: Miséria
Já havíamos repudiado tal costume local e iniciado a Campanha Eu não sou cachorro não! Já esta na hora de empresários investirem em seus estabeleciementos dando conforto e segurança aos seus clientes. que devem ser mais exigentes e não aceitarem assemelhar-se a cães e gatos que comem em calçadas ou no meio da rua.
Primeiro a La Favorita, depois Mangiare Bene, agora aguardamos a Central da Picanha na Lagoa Seca, as três ficarão muito próximas a poucos metros, com destaque para a Avenida Plácido Castelo que começa na Av Leão Sampaio do outro lado da La Favorita em direção ao Parque de Eventos Padre Cícero. A avenida pouco a pouco está recebendo restaurantes, bares, e afins... Já possui até um sushi Bar, além de outros bares que servem de ponto de encontro entre os universitários, uma vez que o bairro concentra residências de estudantes e vários Campi universitários. Esperamos requinte, e que novos empreendimentos no setor ofereça serviços diferenciados como por exemplo: estacionamento próprio, pátios, jardins e salões para aposição de mesas com conforto e segurança para clientes inteligentes e exigentes. É inadmissível que estabelecimentos ofertem serviços em calcadas e no leito das ruas, a prefeitura devia se posicionar contra este hábito lamentável. O Juanews aproveita o ensejo e lança uma campanha: " Eu não sou cachorro não, pra comer nas ruas e calçadas"!!!
De fato, aquilo lá enfeia muito a praça Pe. Cícero. Aqui no Crato retiraram os bares da edificação(da diocese) onde funcionou a antiga biblioteca municipal, de frente a Sé. Mas não era a quantidade de bares que atualmente tem em Juazeiro. Acho que o ponto negativo da praça da Sé e outros logradouros, é a falta de regulação para ambulantes. A Pe. Cícero ao menos tem quiosques personalizados com o chapeu do sacerdote. Aqui a gordura e a sujeira encarrega-se de "personalizar" a praça da sé...pena!
ResponderExcluirAgradecemos críticas positivas como essa, pois ter crítica é exigir melhorias. Não podemos receber todas as medidas dos nossos governantes como perfeitas, precisamos desabafar nossos anseios e frustações em prol de uma vida melhor, e da melhora do nossos respectivos espaços públicos.
ResponderExcluirMas você não pode que concorde-se com tudo que você pensa. Assim é um monólogo, e isto não combina com pessoas presumivelmente bem esclarecidas. Fica aqui meu protesto pela sua forma COVARDE de eliminar meus comentários. Basta respondê-los com sua tão "arguta criticidade".
ResponderExcluirERRATA: não pode querer que*, leia-se acima
ResponderExcluirAdministramos um blog e temos liberdade de eliminar quaisquer comentários que julguemos inoportuno. No caso do Sr Admiral, embora quase todos possam ser inorportunos, retiramos o que são demasiadamente ofensivos. Já havíamos solicitado para que o mesmo se identifica-se, mas nunca fomos atendidos, outro detalhe que tira qualquer legítimidade sobre seus comentários.
ResponderExcluirNão confundir liberdade com libertinagem. O Brasil esta assim caótico por falta de regras escondidas em um pensamento pseudo-democrático, de liberdade irrestrita e doentia. Achamos que os anos de rebeldia pos ditadura já passaram, e o povo Brasileiro deve analisar a dor da repressão e a dor do excesso de liberdade, criando um terceiro modo com regras justas.
ResponderExcluirNão sou partidário de libertinagem.Mas gosto de chamar a atenção para um pensamento "pseudo-progressista" que, travestido de boas intenções(e o inferno está cheio), não deixa de carregar um ranço provinciano e bairrista. Meu caro Juanews, sei que você não há de ficar feliz, mas exergo esse caso em você. Agora pode apagar meu post uma vez que não direcionei nenhuma crítica pessoal porém você toma meus comentários assim. É lamentável.
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